Uma das novidades da Campanha Nacional de Desarmamento deste ano, a ampliação dos postos de coleta de armas de fogo foi reforçada com a publicação da portaria que, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, prevê que a população possa entregar armas e munição também nas unidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e órgãos de segurança. O recolhimento começou pelas superintendências e demais unidades da Polícia Federal, que continuarão a fazer a coleta.
No Pará, e no que diz respeito à Polícia Rodoviária Federal, as armas serão entregues apenas na sede da instituição, em Belém, localizada na travessa Dom Pedro, nº 52, no bairro do Umarizal. A entrega acontecerá no horário de expediente da instituição - das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta. Até ontem à tarde, nenhuma arma fora entregue na sede da PRF.
Segundo o Ministério da Justiça, o procedimento de coleta consiste em receber armas de fogo, acessórios e munição e emitir protocolo referente à indenização pela entrega da arma. As unidades do DPRF autorizadas a realizar o procedimento estão relacionadas no site oficial da campanha: http://entreguesuaarma.gov.br/, no qual há outras sobre o assunto. A portaria também prevê o credenciamento de órgãos de segurança pública da União, estados, municípios e Distrito Federal interessados em participar da campanha. Para tanto, o órgão precisa formalizar acordo de cooperação com o Ministério da Justiça.
Para se credenciar, os entes federativos devem ser participantes da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública (Infoseg). Também precisarão informar à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, o local da unidade, o servidor responsável pelo recolhimento e, em até cinco dias após o recebimento, deverão enviar à Senasp a relação dos itens recebidos. Além disso, será preciso, ainda, encaminhar as armas para destruição em até 30 dias. A ampliação dos postos de coleta vai continuar de forma gradual. Num prazo de 15 dias, o Ministério da Justiça vai disciplinar o credenciamento de entidades não-governamentais.
Lançada no dia 6 de maio pelo ministro José Eduardo Cardoso, a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 - batizada de "Tire uma Arma do Futuro do Brasil" - pretende recolher o maior número possível de armas e contribuir para reduzir a violência e as mortes por arma de fogo no País. Neste ano, além da ampliação dos postos onde a população pode entregar as armas, a campanha traz outras novidades: a inutilização imediata dos equipamentos, mais agilidade no pagamento de indenizações e o anonimato para quem fizer a entrega. Coordenada pelo Ministério da Justiça, a campanha conta com a participação de órgãos governamentais e várias entidades da sociedade civil, ainda segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça.
Segundo o site oficial da campanha, o agente público cadastrará os dados da arma entregue e gerará um protocolo de indenização e recibo. Será necessário cadastrar uma senha numérica de quatro dígitos. O pagamento de indenização pode ser retirado em qualquer posto de auto-atendimento do Banco do Brasil. O valor estará disponível um dia útil após a realização da entrega, devendo ser retirado em no máximo 30 dias. A indenização poderá ser de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, de acordo com o tipo de arma
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