Congresso promulga plebiscito de Carajás ...

Brasilia:

O Presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP) promulgou, ontem, o Decreto Legislativo que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. A próxima etapa do processo agora se dará através da manifestação do Tribunal Superior Eleitoral que notificará o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, para expedição das resoluções que nortearão as regras do plebiscito
em até seis meses.

A promulgação ocorreu no dia limite do prazo regimental - quinze dias úteis após a sua aprovação no plenário. Apesar da promulgação ter sido exclusivamente para o plebiscito do Carajás, os parlamentares favoráveis à divisão do Estado não temem que o do Tapajós não siga conjuntamente. "Hoje (ontem) era o limite do prazo regimental e não podia mais segurar o plebiscito do Carajás; seria ilegal regimentalmente. Mas, na terça-feira, o oitavo item da pauta no Senado é o plebiscito do Tapajós. Então, com certeza, os dois seguirão conjuntamente no TSE, porque votando no Senado na terça, quando for quarta-feira, ele já pode ser promulgado. Isso porque o prazo é de uma até cinco sessões", explicou o deputado Lira Maia (DEM-PA).

Em audiência com os parlamentares separatistas, no mês passado, o próprio ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu que aguardaria a promulgação do Decreto Legislativo que dispõe sobre a realização de plebiscito do Tapajós, para fazê-lo junto com o de Carajás. A intenção, segundo o ministro, é economizar recursos realizando uma consulta popular apenas. Estão previstos, em emendas parlamentares para o plebiscito, em torno
de R$ 8,5 milhões.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) lembrou que a promulgação garantiu a realização do plebiscito até o fim do ano. "A partir de agora, temos o ato jurídico exigido pela Constituição para a realização da eleição, que se dará até o final do ano", disse. "É um dia histórico da luta da população que reside nos 39 municípios do sul/sudeste do Pará".

A população deverá ser consultada se quer dividir o Pará para a criação do Estado de Carajás, que terá 39 municípios e ocupará uma área equivalente a cerca de 25% das regiões Sul e Sudeste do território atual do Estado; e para o Tapajós, composto por 27 municípios, que corresponderá a 58% da área atual do Pará.